Direito de Arena e Direito de Imagem

Antes de falarmos sobre o Direito de Arena e Direito de Imagem nos eSports, devemos falar sobre a Legislação aplicada aos eSports. Sabe-se que o Projeto de Lei nº 3.450/2015, de autoria do deputado federal João Henrique Holanda Caldas busca acrescentar ao art. 3º da Lei 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), […]