Um advogado de direito esportivo eletrônico é um profissional especializado em resolver questões legais relacionadas ao mundo dos esportes eletrônicos, também conhecidos como eSports, que tem como base de seu desenvolvimento os jogos eletrônicos.

Os eSports são competições de jogos eletrônicos que têm ganhado grande popularidade nos últimos anos ao nível global, e envolvem diversos aspectos legais que requerem a expertise de um advogado especializado nessa área.

Catalogar os serviços prestados pelo advogado especializado em eSports é praticamente impossível, pois abrange serviços em todas as áreas do direito, como direito civil, esportivo, empresarial, trabalhista, penal, internacional, tributário e outros, mas sempre voltados ao tangenciamento do direito e da tecnologia.

Abaixo, listamos as 40 demandas mais comuns que um advogado especializado em eSports faz:

  1. Contratos: o advogado de eSports auxilia na elaboração, revisão e negociação de uma porção de contratos relacionados a jogadores profissionais, treinadores, equipes, patrocínios, acordos de imagem e licenciamentos. O propósito é confeccionar documentos que asseguram o emaranhado de relações jurídicas e garantir que todas as obrigações sejam equilibradas, claras, justas e se mantenham em conformidade com as leis aplicáveis.
  1. Registro e Proteção de propriedade intelectual: times, empresas, streamers, jogadores e muitos outros players do cenário gamer e dos eSports precisam proteger os direitos de propriedade intelectual. Isso envolve o registro de marcas, nomes, e muitos outros elementos autorais para imprimir proteção de direitos autorais.
  1. Violação de direitos de propriedade intelectual: os advogados de eSports podem auxiliar na proteção e defesa dos direitos de propriedade intelectual e assessorar em casos de violação. Isso envolve não só a violação de direitos autorais, mas a contrafação e outras que surgem no mercado. É imprescindível o assessoramento extrajudicial do advogado de eSports sobre questões de violação de propriedade intelectual.
  1. Assessoria em propriedade de jogos: hoje em dia com os incentivos que os estúdios recebem para desenvolver jogos, os advogados de eSports podem oferecer orientação legal sobre os registros de elementos dos jogos que sejam protegidos pelos direitos de propriedade intelectual. Isso inclui aconselhamento sobre licenciamento de jogos, proteção de direitos autorais, negociação de acordos de distribuição e gerenciamento de questões relacionadas aos direitos sobre os jogos.
  1. Licenciamento de jogos e propriedade intelectual: uma vez registrado o jogo, o advogado de eSports pode auxiliar na negociação e elaboração de contratos de licenciamento de jogos, além de fornecer assessoria jurídica na execução desses contratos no âmbito internacional.
  1. Proteção de propriedade intelectual de equipes e organizações: times de eSports, sendo centenas de milhares – em milhares de jogos – necessitam de proteção dos direitos de propriedade intelectual de suas marcas, logos, designs e outros elementos distintivos. O advogado também assessora o time na elaboração de acordos de licenciamento e na aplicação dos direitos dos times.
  1. Legislação, regulamentação e conformidade: é comum hoje em dia os advogados de eSports prestarem consultoria para regulamentações e elaboração de políticas específicas que regem a indústria dos eSports. O propósito é garantir que os players do mercado estejam em conformidade com essas regras, como requisitos de elegibilidade, contratos de participação em torneios e licenças necessárias. Na medida em que a indústria dos eSports continua a se desenvolver, novas e questões legislativas surgem e que afetam jogadores, equipes, torneios e organizações de eSports, de modo que é necessária a consultoria profissional.
  1. Compliance regulatório e jurídico: a indústria dos eSports está sujeita a regulamentações e leis específicas, como legislação de jogo, direitos do consumidor e questões relacionadas a apostas e jogos de azar. Advogados de eSports auxiliam na compreensão e conformidade com essas regulamentações, bem como assessora os players do mercado nos ajustes de compliance, como no desenvolvimento de políticas internas para garantir que as organizações de eSports, por exemplo, cumpram rigorosamente a legislação aplicável.
  1. Assessoria em questões de antitruste e concorrência: o franco crescimento da indústria do entretenimento digital traz questões profundas de antitruste e concorrência. O advogado de eSports oferece nessas situações assessoria e pareceres sobre práticas comerciais justas de modo a evitar comportamentos anticompetitivos e lidar com investigação em âmbito internacional.
  1. Questões de governança: existem ainda as questões de regulação e governança específicas para a indústria. Advogados de eSports pode prestar serviços na criação de políticas e códigos de conduta, além de auxiliar na conformidade com as regulamentações internacionais, por exemplo, na classificação etária e outros, de modo a promover uma conduta ética e sustentável para os desenvolvedores perante a industrial de jogos nacional e internacional.
  1. Regulamentação de apostas e jogos de azar: tema muito polêmico nos eSports o mercado de aposta está cada vez mais associado aos games. Nesse sentido, advogado de eSports fornece orientação sobre a regulamentação e conformidade legal em relação a apostas em eSports, lidando com questões como legalidade, proteção do consumidor, delitos e penas, prevenção da manipulação de resultados, entre muitos outros. Ganha relevância o compliance nesse sentido.
  1. Direito do Trabalho Esportivo: o advogado trabalhista de eSports atuam na solução disputas contratuais e questões trabalhistas que possam surgir entre jogadores, treinadores, equipes e organizações. Isso inclui assuntos como rescisões contratuais, não cumprimento de cláusulas contratuais e questões de salário e benefícios que são tratados muitas vezes na Justiça.
  1. Direito de trabalho Consultivo: o advogado de eSports auxilia jogadores e times profissionais a entender e negociar seus contratos de trabalho, como as questões salariais de piso previstos em regulamentos, cláusulas de rescisão, direitos e obrigações contratuais, transferências, proteção de imagem e condições de trabalho.
  1. Direito do trabalho infantil e Proteção de menores: jogos eletrônicos chamam muito a atenção de crianças, adolescentes e muitos deles tornam-se jogadores profissionais de eSports muito cedo ainda enquanto são menores de idade, e aí entra a figura do advogado especializado em direito do esporte eletrônico para atuar na proteção desses jogadores, garantindo que estejam sujeitos a condições de trabalho adequadas e de acordo com a modalidade de contratação, bem como recebam proteção legal e sejam devidamente representados em acordos contratuais.
  1. Questões de transferências de jogadores: transferência de jogadores ocorre nos eSports quando o jogador tem os direitos federativos comprados por outro time, e o advogado de eSports auxilia na estruturação de acordos de transferência entre equipes lidando com a negociação e redação dos termos. Além disso, busca proteger os interesses das partes envolvidas e garantindo a conformidade com as regras e regulamentações aplicáveis.
  1. Questões de imigração e vistos: a modalidade dos eSports é global (transnacional) e o advogado de eSports pode atuar representando jogadores, treinadores e equipes nos complexos processos de imigração e vistos quando houver, por exemplo, transferência internacional de jogadores. O advogado de eSports auxilia na obtenção de vistos de trabalho, permissões de residência e outros documentos necessários para jogadores e profissionais estrangeiros que desejam competir ou trabalhar no Brasil.
  1. Negociações e resolução de litígios: o surgimento de conflitos e disputas legais é comum no mercado dos eSports, pois ainda é tudo informal. O advogado de eSports representa seus clientes diretamente em negociações ou litígios, sejam trabalhistas, disputas contratuais, questões de propriedade intelectual, violações de regras e regulamentos, entre outros problemas legais.
  1. Responsabilidade civil: seja contratual ou extracontratual, é recorrente as questões de responsabilidade civil porque há um emaranhado de relações jurídicas no cenário gamer e dos eSports que exigem um atuação do advogado intensa na área do direito civil. Seja um acidente de trabalho e lesões durante competições de eSports (competência trabalhista), seja ação de cobrança porque um time não repassou o prêmio aos atletas.
  1. Arbitragem e resolução alternativa de disputas: existem players do cenário que, ao invés de levar disputas para os tribunais, a arbitragem e a resolução alternativa de disputas são métodos alternativos para resolver conflitos na indústria dos eSports. O advogado de eSports pode representar seus clientes nessas formas alternativas de resolução de disputas, trabalhando para alcançar soluções justas e eficientes fora do sistema judicial tradicional.
  1. Estruturação de negócios: assessoria na estruturação de entidades empresariais, como empresas de gestão de jogadores, equipes e organizações de torneios e também federações e confederações é um serviço muito recorrente, e o advogado de eSports fornece orientações sobre a melhor forma de organizar e gerenciar esses negócios, levando em consideração aspectos legais, fiscais e contratuais.
  1. Parcerias e investimentos: o advogado de eSports pode assessorar o cliente na negociação e redação de acordos de parceria e investimento, e isso é muito comum para as equipes e organizações a fim de garantir investimentos, patrocínios e parcerias estratégicas, protegendo os interesses de seus clientes e garantindo que os acordos sejam mutuamente benéficos e legais.
  1. Direito Internacional: a globalização do mercado dos esportes eletrônicos exige do advogado de eSports uma atuação transnacional, de modo que deve conhecer as regras das desenvolvedora e se valer de tratados internacionais ou da lex sportiva para atuar em conflitos que exijam a aplicação de norma internacionais.
  1. Privacidade e proteção de dados: tema em alta, a coleta e o armazenamento de informações pessoais dos jogadores e fãs, a privacidade e a proteção de dados são questões importantes hoje indústria dos games e eSports. O advogado de eSports que tenha conhecimento em privacidade e proteção de dados pode garantir a conformidade do cliente com as leis de proteção de dados, elaborar políticas de privacidade e assessorar em questões de segurança cibernética.
  1. Negociação de contratos de transmissão e streaming: o streaming de partidas e eventos de eSports é uma parte indispensável o cenário, o advogado de eSports deve assessorar  os interesses das equipes, jogadores e organizadores de torneios na negociação de contratos de transmissão e streaming, protegendo-os em termos de licenciamento, direitos de transmissão, acordos de exclusividade e compartilhamento de receitas.
  1. Proteção de direitos de imagem e marcas pessoais: a imagem pessoal dos jogadores de eSports é um ativo valioso e o advogado de eSports deve estar bem atento a esse aspecto, pois a imagem do jogador é pública e muitas vezes ele possui patrocínios próprios, de modo que deve monitorar não só o uso não autorizado de imagens ou marcas pessoais, mas sobretudo agir quando houve polêmicas que envolvam a reputação do atleta.
  1. Representação de jogadores em questões disciplinares: é muito comum surgirem casos de violação de regras ou códigos de conduta por parte dos jogadores durante os torneios oficiais, e o advogado de eSports pode representar os jogadores em processos disciplinares, assegurando que sejam tratados de forma justa e equitativa perante a Publisher ou organizadora do torneio.
  1. Planejamento de carreira e consultoria jurídica: advogado de eSports pode desempenhar o papel de planejamento de carreira de jogadores profissionais, fornecendo aconselhamento, negociação com patrocínio, questões fiscais, planejamento financeiro e outros aspectos para trabalhar no sucesso e a segurança a longo prazo dos jogadores.
  1. Questões societárias: os times e equipes de eSports são entidades empresariais privadas e surgem muitas questões relacionadas ao quadro social, gestão e governança, de modo que o advogado de eSports atua na estruturação de acordos entre sócios, de propriedade, redação de contratos entre acionistas, aconselhamento sobre disputas entre os proprietários da equipe, entre muitas outras tarefas.
  1. Transações, fusões e aquisições: os grandes times costumam incorporar pequenos e médios times nos eSports, e podem ocorrer transações como fusões e aquisições de equipes e advogado de eSports pode fornecer suporte jurídico nessas transações, realizando due diligence, redigindo contratos e negociando os termos da transação.
  1. Direito do entretenimento: a indústria dos eSports está interligada com o setor de entretenimento, e o advogado de eSports presta assessoria em questões relacionadas ao direito do entretenimento, como contratos de talentos, gestão de carreiras, direitos de imagem e proteção de propriedade intelectual em relação a conteúdos de entretenimento relacionados aos eSports.
  1. Elaboração de políticas internas para Gaming House e Gaming Office: os times de eSports possuem estrutura diferente das outras modalidades, como ter uma gaming house, e o advogado de eSports pode assessorar na elaboração de políticas internas para organizações abordando questões como ética, comportamento dos jogadores, manual de convivência, política de uso de substâncias proibidas, proteção de dados e conformidade com regulamentações específicas, e muitas outras questões ligadas ao compliance.
  1. Representação perante órgãos reguladores: é comum o advogado de eSports representar jogadores, equipes ou organizações perante órgãos reguladores do setor, como associações de jogos, federações esportivas ou comitês de ética, lidando com questões de elegibilidade, regulamentações e disputas.
  1. Assessoria em questões fiscais e tributárias: a indústria dos eSports envolve questões fiscais altamente complexas, como tributação de prêmios internacionais, impostos sobre transferências de jogadores e planejamento tributário para jogadores e equipes. O advogado de eSports pode fornecer orientação e estratégias para ajudar a minimizar a carga tributária e garantir a conformidade fiscal adequada.
  1. Proteção de direitos do consumidor: os direitos do consumidor nos jogos eletrônicos é uma área muito recorrente, e o advogado de eSports atua na proteção dos direitos dos consumidores garantindo que as práticas comerciais sejam justas. Também há larga atuação no banimento de contas, uso de hack ou cheat, consumo de eventos por fãs e espectadores e muitas outras situações.
  1. Assessoria em contratos de licenciamento de imagem e merchandising: a grande audiência que existe hoje nos eSports atrai a atenção de marcas endêmicas e não endêmicas para a venda de produtos relacionados ao eSports, e o advogado de eSports presta assessoria na negociação e redação de contratos de licenciamento de imagem e merchandising, garantindo que os direitos dos jogadores, equipes e do torneio sejam protegidos e que os termos contratuais sejam justos.
  1. Assessoria em transmissões ao vivo e direitos de streaming: a transmissão ao vivo de partidas e eventos de eSports desempenha um papel fundamental na indústria hoje, e o advogado especializado em eSports labora na negociação de contratos de transmissão ao vivo e direitos de streaming, garantindo a proteção dos interesses das partes envolvidas, abordando questões como exclusividade, compartilhamento de receitas e restrições contratuais.
  1. Direito de propriedade de streaming e conteúdo: com a transmissão de partidas e eventos de eSports em plataformas de streaming, advogado de eSports assessora nas questões voltadas também ao direito de arena, marketing de emboscada e outras situações ocorrem durante o streaming de conteúdo.
  1. Assessoria de streamers: muitos atletas profissionais de eSports também são streamers e realizam transmissões diárias em seus canais. Fora isso, também existem streamers de jogos eletrônicos que narram partidas e torneios de eSports, e o advogado especializado atuam em defesa desses profissionais.
  1. Assessoria em questões de investimento e financiamento: com o aumento do interesse de investidores no cenário dos eSports o advogado ganha campo de atuação ao prestar orientação jurídica sobre questões relacionadas a investimentos, financiamento e captação de recursos para equipes, organizações e eventos de eSports.
  1. Dopping: a dopagem nos eSports é muito comum, e nem sempre é fiscalizada da maneira correta. Entretanto, quando um atleta é flagrado com doping químico ou digital, ele pode sofrer punição severa e o advogado de eSports nesses casos entra em cena para fazer a sua defesa perante o órgão competente ou até mesmo perante o poder judiciário.

Essas são apenas algumas das demais em que um advogado de eSports pode atuar. A indústria dos eSports é dinâmica e está em constante evolução, o que cria novos desafios e oportunidades legais. Um advogado especializado nessa área deve ter conhecimentos jurídicos específicos, bem como uma compreensão profunda da indústria dos eSports, da tecnologia e de suas práticas comerciais.

É importante lembrar que a atuação de um advogado de eSports pode abranger diversas áreas, dependendo das necessidades específicas dos clientes e das demandas legais que surgem e isso exige uma ampla gama de conhecimentos legais para lidar com as questões de alta complexidade.

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