Não é novidade que a prática dos eSports (esportes eletrônicos) envolve riscos específicos e os atletas profissionais estão sujeitos a acidentes pessoais que podem afetar a sua vida e o futuro da sua carreira.

A Lei Geral do Esporte, nº 14.597/23, recém-publicada garante seguro de vida e contra acidentes pessoais para os atletas profissionais de todas as categoria e modalidades esportivas, incluindo os eSports.

Ciente da importância de preservar o potencial produtivo e a saúde dos atletas o legislador manteve na atual Lei Geral do Esporte a obrigatoriedade, no art. 84, IV, de os clubes contratarem o seguro contra acidentes pessoais para os atletas de eSports. O descumprimento dessa obrigação pode incidir em ato ilícito por omissão (art. 186 do Código Civil) e gerar a indenização substitutiva.

O seguro, obviamente, tem como objetivo proteger a saúde e o bem-estar dos atletas, bem como garantir suporte financeiro em caso de suspensão do contrato de trabalho ou mesmo de invalidez ou danos físicos que interrompam a sua atividade laboral.

Há poucos meses o cenário dos eSports ficou espantado quando o notável jogador de eSports, Lee Sang-hyeok, conhecido como “Faker”, uma verdadeira lenda no cenário competitivo de League of Legends (LoL) sofreu lesão na sua mão direita, impedindo-o de jogar.

O fato é que, para proteger a principal ferramenta de trabalho (mão direita) desse valioso jogador, o clube havia inserido uma cláusula no contrato prevendo o seguro contra acidades pessoais no valor de R$ 4 milhões de reais.

Essa quantia representa a estimativa de seu potencial de ganho (remuneração) e o impacto que a paralização representaria durante o tempo em que permanecer longe das arenas.

Embora muitos ainda não considerem – equivocadamente – os eSports como uma modalidade esportiva profissional, a verdade é que existe o profissionalismo e a prática pode, sim, levar a lesões por esforço repetitivo e outras condições que podem comprometer a carreira do atleta.

Os eSports são, de fato, diferentes dos acidentes físicos típicos de esportes tradicionais como o futebol, por exemplo, mas envolvem intensos e prolongados  que podem levar a problemas de saúde específicos.

Os problemas mais comuns presentes no cenário dos eSports são:

(a) Lesão por Esforço Repetitivo (LER), pois os atletas treinam, em média, de 8 a 12 horas por dia e o movimento repetitivo das mãos e pulsos pode desenvolver a LER e causando dores, desconforto e até mesmo lesões mais graves.

(b) Problemas psicológicos que decorrem da pressão competitiva, o estresse e a dedicação intensa aos treinamentos também levam os jogadores a desenvolver problemas psicológicos, como ansiedade e depressão.

(c) Síndrome do túnel do carpo que decorre do uso intenso do mouse e teclado e causa “compressão” do nervo mediano no punho, fato que resulta na síndrome do túnel do carpo e pode levar ao formigamento, dor e fraqueza nas mãos e outros membros.

(d) Visão que, depois de longo período em frente às telas, pode causar problemas como fadiga ocular, visão turva e olhos secos.

Para mitigar os riscos é necessário que as organizações de eSports invistam no bem-estar dos atletas adotando o uso de ergonomia adequada (cadeiras e mesas ajustáveis, teclados e mouses com design ergonômico etc), respeitem  os intervalos regulares para desancar os olhos e alongar o corpo, entre outras medidas.

É muito comum, em organizações mais estruturadas, os jogadores passarem por acompanhamento médico e fisioterapêutico para prevenir, identificar e até mesmo tratar possíveis problemas de saúde. Mas nada adianta se os jogadores não tiverem um equilíbrio saudável entre o treinamento intenso e o descanso necessário para evitar sobrecarga física e mental.

Em alguns casos, os jogadores profissionais de eSports podem contar com seguro contra acidentes pessoais semelhante ao caso do Faker e sua mão direita, e esse tipo de seguro pode fornecer uma segurança financeira em eventuais lesões graves que afetem a carreira competitiva do atleta.

É importante ressaltar que o seguro contra acidentes pessoais (art. 84, VI da Lei 14.597/23) é uma medida essencial para garantir a segurança e o bem-estar dos atletas, mas não é a única, pois as equipes e organizações também têm a responsabilidade de proporcionar um ambiente de treinamento adequado, além de incentivar práticas saudáveis que minimizem os riscos de lesões.

Em geral, a conscientização sobre os riscos à saúde nos esportes eletrônicos está crescendo, e medidas estão sendo implementadas para garantir que os jogadores possam competir em um ambiente mais saudável e sustentável. A saúde e bem-estar dos atletas são fundamentais para o sucesso e crescimento contínuo dos eSports como uma indústria global.

No cenário esportivo, especialmente nos esportes eletrônicos, os atletas são verdadeiros profissionais que dedicam sua vida e talento a uma carreira competitiva. Portanto, garantir sua proteção e segurança é uma questão de justiça e reconhecimento da importância que têm para a indústria esportiva e para os milhões de fãs ao redor do mundo.

Essas medidas são o resultado da demonstração clara do compromisso com o respeito aos direitos e a valorização dos talentos esportivos, tornando possível o desenvolvimento sustentável e saudável do cenário esportivo em todas as suas modalidades.

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