Desafios Jurídicos nos eSports: O Embate entre a Lei Pelé e a Lei Geral Esportiva vinculado ao Direito de Imagem e Arena.

O direito nos eSports ainda é um mercado carente de legislação. Apesar dos avanços dos estados em buscarem discutir e legislar sobre a matéria, em vias gerais, não existe uma lei específica. Por conseguinte, para resolver os conflitos emergentes, utilizamos as legislações já existente com aplicação análoga ao eSports. Tradicionalmente, a principal lei que direcionava […]